Novo sistema de licenciamento ambiental do RJ entra em vigor
O novo Sistema de Licenciamento Ambiental (SLAM) do Estado do Rio de Janeiro entrou em vigor em fevereiro.
A nova dinâmica no processo de licenciamento visa a tornar mais ágil e eficaz a regularização das mais diferentes atividades ue o antigo Sistema de Licenciamento de Atividades Poluidoras (SLAP), instituído em 1977, ainda não previa.
A filosofia do novo sistema vem ao encontro da política de descentralização de licenciamentos. Hoje, 48 cidades têm convênios firmados com o Estado para conceder licenças a empreendimentos de pequeno e médio potencial poluidor com impacto local.
Para adequação à lei de criação do INEA, uma vez que os convênios haviam sido firmados com a extinta Feema, e ao decreto 42.050 (28/09/09), que disciplina os procedimentos da descentralização, foram entregues aos municípios Termos Aditivos aos Convênios. Além de aprimorar o processo de descentralização aos municípios, a formalização permitirá que procedimentos, como a revisão do rol de atividades sujeitas ao licenciamento municipal, sejam realizados pelo próprio Conselho Diretor do INEA, por meio de Resolução, tornando o processo mais ágil.
Mais informações sobre o edital no link: http://www.revistarochas.com.br/revistarochas/?modulo=materia&materia=1642
Fonte: Revista Rochas de Qualidade
Data: 18/01/2010
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